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29-10-2021

CNJ – Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei...
29-10-2021

Diário do Grande ABC – Diadema obriga respeito ao nome social de pessoas trans e intersexuais

Câmara aprova projeto que reconhece direito a servidores e usuários do serviço público

A Câmara de Diadema aprovou, em primeiro turno e em sessão realizada nesta quarta-feira, projeto que obriga o município...