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03-08-2021

Migalhas – Artigo: Revisitando a proposta legislativa da desjudicialização da execução civil – Por Joel Dias Figueira Júnior

Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.

Em novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei da desjudicialização da execução...