Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

02-07-2021

DOU – Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)....
02-07-2021

Resolução nº 402 do CNJ dispõe para melhor preparação para o casamento civil

Edição nº 170/2021 Brasília – DF, disponibilização quinta-feira, 1 de julho de 2021 Dispõe sobre ações de caráter informativo,...
02-07-2021

STJ – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses...
02-07-2021

STJ – Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
02-07-2021

TJ/SP – Nuncio Theophilo Neto é empossado no cargo de desembargador do TJSP

Solenidade foi realizada virtualmente.

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, hoje (1º), a posse administrativa do desembargador Nuncio Theophilo Neto. A...
02-07-2021

​TJ/SP publica lista de serventias extrajudiciais vagas no estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou a lista das serventias extrajudiciais vagas no estado paulista.  Clique...