Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-02-2021

TJ/SP – Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

Prática evita enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que...
24-02-2021

CNJ – CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas para a primeira infância debateu nesta segunda-feira (22/2) o...
24-02-2021

Câmara – Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge

O Projeto de Lei 5022/20 altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem...