Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-12-2020

STJ – Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel

As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada...
03-12-2020

CNJ – CNJ apresenta novas tecnologias durante o CONIP 2020

Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Juízo 100% Digital, Connect-jus (Plataforma Colaborativa de TIC do Poder Judiciário), Panorama de...
03-12-2020

STJ – STJ discute se imóvel de família com locação comercial é penhorável

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é...
03-12-2020

Câmara – Câmara pode votar hoje MP do programa Casa Verde e Amarela

A medida provisória é o único item da pauta A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória...
03-12-2020

Artigo – As alterações da nova Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Por Fabiana Marques Lima

No último dia 25 de novembro, o Senado Federal aprovou o PL nº 4.458/2020, trazendo relevantes alterações na atual...
03-12-2020

Artigo – A questão do testamento e a pandemia – Por Flavio Goldberg

Neste momento em que a pandemia atinge de forma agressiva pessoas com saúde perfeita, muda a abordagem do tema....
03-12-2020

Artigo – Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente – Por Debora Ghelman

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea,...
03-12-2020

Artigo – A possibilidade de se computar, para efeito de usucapião, o tempo de posse entre o ajuizamento e o julgamento da ação de usucapião – Por Júlia Martins Machado

A depender do tempo faltante, ou da demora dos trâmites processuais, mesmo que inicialmente a parte não tenha cumprido...
03-12-2020

Artigo – Patrimônio familiar – Constituição e fim – Por Luciana Gouvêa

A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. A união estável...