Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-11-2020

Artigo – O contencioso administrativo da LGPD – Por Patrícia Helena Marta Martins, Bruna Borghi Tomé e Bruna Valeri Távora

Há muitas discussões e análises sobre o contencioso judicial que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...
18-11-2020

IBDFAM – Projeto do Senado garante estabilidade provisória para pais de recém-nascidos com deficiência

Tramita no Senado o Projeto de Lei 242/2020, que garante a prorrogação da estabilidade provisória (licença-maternidade e licença-paternidade) em caso...
18-11-2020

Câmara dos Deputados – Projeto exclui tratamento de dados pessoais para fins religiosos da LGPD

Norma já exclui tratamento com fins jornalísticos e artísticos O Projeto de Lei 5141/20 prevê que a Lei Geral...
18-11-2020

STJ – Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao...
18-11-2020

STJ – Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame...
18-11-2020

CNJ – Instalados órgãos do Agente Regulador do ONR

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis Moura, instalou nesta terça-feira (17/11) dois colegiados do Agente Regulador...
18-11-2020

Sinoreg/SP parabeniza notários e registradores paulistas

Mais do que prestadores de serviços, notários e registradores são garantidores da fé pública e do exercício da cidadania....
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