Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-06-2020

CNJ – Projeto oferece apoio a famílias e evita abandono de crianças

Evitar que crianças recém-nascidas sejam abandonadas em terrenos baldios, em condições precárias ou sejam entregues à revelia da lei...
17-06-2020

Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos

Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos...
17-06-2020

MP Nº 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020   Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com...
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