Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-05-2020

Clipping – ConJur – Contratos: a jurisprudência antes e depois da epidemia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, analisa nesta quinta-feira (21/5), com especialistas em direito privado, qual deve...
21-05-2020

Artigo – ConJur – Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança – Por Rafa Santos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de...
21-05-2020

TJ/SP – Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel

Construtora devolverá 50% do montante pago. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a...
21-05-2020

IBDFAM – Mãe consegue habeas corpus preventivo por conta de dívida alimentícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu habeas corpus preventivo para que uma mãe solo e...
21-05-2020

IBDFAM – Projeto de Lei assegura licença paternidade de 20 dias

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 559/2020, que assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias...
21-05-2020

Senado – Adiada votação de projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que foi adiada a votação do projeto de lei que prorroga, pelo...
21-05-2020

Senado – MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei

A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade na terça-feira...
21-05-2020

Câmara dos Deputados – Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo

Proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo O...
21-05-2020

Câmara dos Deputados – Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a tramitação,...
21-05-2020

STJ – No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação...
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