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01-04-2020
Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de...
01-04-2020
Artigo – Jota – Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?
*Por Priscila Maria Menezes de Araújo e Natália Ferreira Freitas Bandeira Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code,...
01-04-2020
Artigo – Conjur – Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago
Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da...
01-04-2020
Câmara – Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado...
01-04-2020
Clipping – Estadão – Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022
Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas...
01-04-2020
Clipping – Segs – É possível pedir pensão no término de um namoro?
Conheça o “pacto de convivência”, que fica cada vez mais comum entre casais Hoje em dia, além de contratos...
01-04-2020
CNJ – Recomendação trata de ações de falência durante pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3) orientações para todos os juízos...
01-04-2020
CNJ – Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e cremação de...
01-04-2020
CNJ – SNA detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil
As casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34.820 crianças e adolescentes. Mais...
01-04-2020
Clipping – Agência Brasil – Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março
Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada...
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