Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-12-2019

Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de...
11-12-2019

Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018,...
11-12-2019

CNB/SP – 1ª VRP/SP: O reconhecimento de firma limita-se a garantir a autenticidade da identificação das pessoas envolvidas. Não tem o condão de convalidar o ato no qual a intervenção notarial foi realizada

O reconhecimento de firma, embora revestido de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia no que tange à autoria de assinatura,...
11-12-2019

CNB/SP – 1ª VRP/SP: Registro de Imóveis. Separação ou divórcio. Mancomunhão. Condomínio

Processo 1041935-33.2019.8.26.0100                            Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo –...
11-12-2019

Câmara – Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras...
11-12-2019

Clipping – Conjur – TJ-SP permite que conste em registro de adolescente pai biológico e afetivo

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica,...
11-12-2019

CNJ – Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação

Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e...
11-12-2019

Clipping – Agência Brasil – Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo...