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04-06-2019
Senado aprova MP sobre fraudes previdenciárias com novos parâmetros de envio de dados ao SIRC
Assessoria de Imprensa Arpen/BR O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (03.06), por 55 votos a 12, o texto da...
04-06-2019
CNJ: Manual apresenta técnicas para formar mediadores e conciliadores
O “Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal” foi lançado na sexta-feira (31/5) no encerramento do seminário “Caminhos...
04-06-2019
STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora...
04-06-2019
IRTDPJ/BR – Cartórios de RTDPJ de todo o Brasil devem enviar informações ao Sinter por meio da Central Nacional
Prazo de carência previsto no Decreto 8.764/2016 encerra no próximo dia 22 de julho Conforme comunicado enviado pela Receita...
04-06-2019
CNB/SP: CNB/SP realiza encontro regional em Campinas
No dia 1° de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Encontro Regional...
04-06-2019
TJ/SP publica classificação final do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações
Clique aqui e acesse a lista final.