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29-05-2019

Clipping – Rede Jornal Contábil – Pensão por morte: Como provar a união estável para receber o benefício

O que é pensão por morte e quem tem direito? A Pensão por morte é o benefício previdenciário devido...
29-05-2019

Senado – Divórcio mais rápido para vítimas de violência doméstica

Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e...
29-05-2019

Câmara dos Deputados: Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados havia sido vetada pelo então presidente Temer na sanção da...
29-05-2019

Anoreg, Itamaraty e CNJ se reúnem para tratar da Conferência de Haia, que será realizada no Brasil

Brasília (DF) – Na tarde desta terça-feira (28.05), representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do...