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04-12-2018

Ministério dos Direitos Humanos: Lei Brasileira de inclusão completa três anos

Em julho, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015) celebrou três anos da sua criação,...
04-12-2018

STJ: STJ é premiado na categoria Diamante durante entrega do Selo Justiça em Números

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (3) o Selo Justiça em Números 2018 na categoria Diamante. A honraria...
04-12-2018

Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

Benjamin Maranhão: as novas entidades não vão substituir a atuação do Poder Judiciário – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados  A Comissão...
04-12-2018

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