Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-11-2018

IBDFAM: STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não...
22-11-2018

Clipping – Diário de Cajamar – Moradores do Parque São Roberto II conquistam direito de propriedade

86 famílias do bairro estão recebendo suas matrículas A Prefeitura de Cajamar, por meio da Diretoria Municipal de Habitação,...
22-11-2018

Clipping – Em.com.br – Filho adotivo ganha o direito de somar o nome de pai biológico no registro civil

Segundo o relator do caso, a pretensão do jovem condiz com o direito à busca da felicidade. Com a...
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