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28-09-2018
Clipping – VFK Educação – CGJ/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Usucapião Extrajudicial. Modificação da Seção XII, do Capítulo XX. Edital Eletrônico. Art. 216-A da Lei n° 6.015/73. Art. 11, parágrafo único, do Provimento n° 65/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ, e Itens 427.3 e 428 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Apresentação de minuta de Provimento
REGISTRO DE IMÓVEIS. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Usucapião Extrajudicial. Modificação da Seção XII, do Capítulo...
28-09-2018
Clipping – Diário Indústria e Comércio – Ata notarial influencia no prazo do processo de usucapião em cartório
Desde 2007, com a Lei nº 11.441, e o Novo Código do Processos Civil, em 2016, os cartórios extrajudiciais...