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15-08-2018

STF: Plenário retoma nesta quarta julgamento de recurso sobre alteração de nome em registro civil sem mudança de sexo

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), às 14h. A sessão...
15-08-2018

Clipping – Jota – União poliafetiva deve ser objeto de análise constitucional

Discussão deve chegar ao STF, que deverá decidir quanto à legitimidade deste novo tipo de arranjo familiar Em junho...
15-08-2018

Clipping – Jota – Sancionada a Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD): e agora?

Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado...
15-08-2018

Clipping – Migalhas – Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas

Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país Nesta...
15-08-2018

Presidência da República: Sancionada lei que regulamenta uso de dados pessoais

Com nova legislação, aumenta transparência e proteção na coleta de informações, beneficiando empresas e cidadãos Com o objetivo de...