Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

01-08-2018

Artigo – O parágrafo 3º do artigo 833 do CPC e a relativização da impenhorabilidade – Por João Guilherme A. de Farias

O presente texto, impulsionado pela disposição inovadora do parágrafo 3º do artigo 833 do CPC/2015, busca iniciar uma discussão em...
01-08-2018

Senado: Família e minorias são os principais temas em análise na CDH

Projetos relacionados aos direitos das minorias e à família são os mais presentes entre os que tramitam na Comissão...
01-08-2018

Clipping – Brasil de Fato – Pessoas Trans agora podem alterar nome e sexo no registro civil sem burocracias

Com novo decreto do Conselho Nacional de Justiça não é necessária autorização judicial para alterar registro civil A estudante...
01-08-2018

Clipping – Veja – Portugal autoriza mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos

Lei foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e reduz idade mínima em dois anos para o início...
01-08-2018

Clipping – VKF Educação – TJ/SP – Registro de Imóveis – Formal de Partilha – Herdeiros que se declararam como mantenedores de uniões estáveis – Princípio da especialidade subjetiva – Herdeiros que devem ser qualificados com as indicações de seus estados civis – Necessidade, ainda, de apresentação das anuências dos respectivos companheiros com as declarações de uniões estáveis, uma vez que, no presente caso concreto, não participaram da ação de inventário – Dúvida procedente, mas por fundamento distinto daquele adotado pelo Sr. Oficial de Registro de Imóveis para a recusa do registro – Recurso não provido, com determinação

Apelação nº 1101111-45.2016.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1101111-45.2016.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
01-08-2018

Clipping – VKF Educação – Jurisprudência TJ/SP – Legitimação passiva da Fazenda do Estado, que responde, na forma do art. 37, parágrafo 6º, da CF, pelos atos dos agentes incumbidos de serviço público delegado, como tabeliões, notários e registradores

Agravo de Instrumento – Responsabilidade Civil do Estado – Atos lesivos praticados por tabelião – FESP aduz ser parte...
01-08-2018

CNJ divulga Provimento nº 74/2018 sobre requisitos mínimos em TI

PROVIMENTO N. 74, DE 31 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a...
01-08-2018

Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR são prorrogadas até 15.08

Cartórios têm mais alguns dias para participar do certame Devido à grande procura, a Associação dos Notários e Registradores...