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27-03-2018
Arisp: Projeto de lei que obriga cartórios a fornecer cadastro imobiliário municipal é vetado pelo STJ e TJSP
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), julgaram inconstitucional o Projeto de...
27-03-2018
Clipping – Metrópoles – Viúva de Chico Anysio perde controle da herança para filho do ator
Sete dos oito filhos do falecido têm direito ao legado, que estaria sendo comandando “preguiçosamente” por Malga Di Paula...
27-03-2018
Clipping – O Nortão – Anoreg/MT e Receita Federal tratam de cancelamento de CPF em certidões de óbitos
Participaram da reunião a presidente da Anoreg-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges; o delegado da Receita Federal em Cuiabá, Oldesio...
27-03-2018
Provimento nº 67 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do País
Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR...
27-03-2018
Câmara aprova urgência para proibição de casamento de menores de 16 anos
Deputados também aprovaram o regime de urgência para projeto que permite folga remunerada do trabalho aos avós, por cinco...