Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-01-2018

CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF

Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais....
12-01-2018

Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos

O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação...
12-01-2018

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação...
12-01-2018

Clipping – IstoÉ – América Latina diante do desafio de avançar para casamento igualitário

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que insta os países do continente a reconhecerem o casamento homossexual...