Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-01-2018

Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

É possível a decretação de indisponibilidade de bens de família em ações de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento...
11-01-2018

TJSP – Melhoria da prestação jurisdicional é prioridade da Presidência

Novo presidente do TJSP busca modernizar gestão. O maior Tribunal de Justiça do País será dirigido no biênio 2018/2019...
11-01-2018

Ano judiciário: Tribunais definem calendários para 2018

Tribunais definem feriados e pausas para o ano de 2018. A maioria dos tribunais brasileiros já definiu o calendário...