Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

08-11-2017

Arpen-SP elege por aclamação nova Diretoria para o biênio 2018-2019

Gustavo Renato Fiscarelli, Oficial de Cotia, presidirá o primeiro período da chapa “Juntos seremos mais fortes” eleita por aclamação...
08-11-2017

Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

  Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu...
08-11-2017

IBDFam divulga Enunciados aprovados no XI Congresso em Belo Horizonte (MG)

Enunciado 01 – A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na...
08-11-2017

Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual

Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o...
08-11-2017

Clipping – Portal G1 – Justiça da Alemanha decide a favor de registro de recém-nascidos como intersexuais

Decisão argumenta que cidadãos têm o direito de inscrever seu gênero de forma “positiva” em documentos. Desde 2013, pais...
08-11-2017

Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo

Decisão considerou mesmos direitos de casal hétero.   A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de...