Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

05-09-2017

Plenário da Câmara aprova Medida Provisória da naturalidade do registro de nascimento

Certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o local de moradia da mãe Brasília (DF) – O...
05-09-2017

Ideia Legislativa pode facilitar a alteração de Registro Civil

Se aprovada e discutida no Senado, alterações como acréscimo ou retirada de sobrenome poderão ser feitas em procedimento administrativo...
05-09-2017

Conselho Superior da Magistratura aprova abertura do 11º Concurso Público para Cartórios em São Paulo

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/46262 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Concurso Extrajudicial – Sugestões feitas pela...
05-09-2017

Câmara aprova projeto que agiliza procedimentos de adoção de crianças e adolescentes

Proposta prevê medidas como estabilidade provisória no emprego para quem obtiver guarda provisória de criança ou adolescente; licença-maternidade para...