Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-10-2015

Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor

Na fraude à execução, cabe ao credor, quando ainda não realizada a penhora, provar se a alienação ou oneração...