Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-07-2015

PL Federal nº 77/07, que isenta do pagamento de emolumentos pensionistas e aposentados, é rejeitado

O PL Federal nº 77/07, que isenta do pagamento de emolumentos notariais e de registros os pensionistas e aposentados...
20-07-2015

PL 177/07 é rejeitado pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa

A PL Estadual nº 177/07, que reduz 25% dos emolumentos notariais e de registros, teve parecer favorável do relator...
19-07-2015

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

A comprovação de união estável não depende da convivência do casal sob o mesmo teto, nem é preciso ter...
18-07-2015

Supremo indefere ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1390, proposta por Ivo...
17-07-2015

Empresa deve garantir condições mínimas para refeição

É responsabilidade do empregador zelar pela higiene e garantir boas condições ao ambiente onde seus empregados fazem suas refeições....
16-07-2015

Lei estadual não pode prever o que existe em lei federal

É inconstitucional a Lei 11.562/2000, de Santa Catarina, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios...
15-07-2015

Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos

da Folha Online, em Brasília Os interessados em comprar a casa própria contam agora com um prazo maior de...
14-07-2015

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

É possível, em caráter excepcional, deferir o benefício da justiça gratuita ao sindicato, isentando-o do pagamento de custas, se...
13-07-2015

Homossexuais precisam de uma legislação própria

Antonio Baptista Gonçalves Há quase um ano a Lei que protege as mulheres de violência doméstica consagrou e reconheceu...
12-07-2015

Prorrogação da locação não é causa de extinção da fiança, quando o contrato prevê a responsabilidade do fiador até desocupação

Por maioria de votos, a 6ª Turma do STJ entendeu que a Súmula nº 214 não se aplica à...
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