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31-08-2015
Aprovada disciplina de Direito para escolas de SP
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (11/9), projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina Introdução...
30-08-2015
Câmara equipara trabalho a distância a emprego formal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei...
29-08-2015
Companheiro tem o mesmo direito de cônjuge em herança
A família formalmente constituída e a formada pelo simples fato merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da...
28-08-2015
Contrato digital de imóveis vai facilitar negócios
A era digital chegou aos serviços de cartório e promete uma série de facilidades para as negociações de imóveis....
27-08-2015
Empresa deve indenizar consumidor constrangido em cobrança de dívida
Diementz Comércio de Eletromóveis Ltda. foi condenada a indenizar consumidor, constrangido por telefone, em cobrança de dívida, por preposto...
26-08-2015
Implementação de Infra-estrutura em Chaves Públicas Temporal
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) apoiou o trabalho dos alunos de graduação Geovani Ferreira da Cruz e...
25-08-2015
Garantido direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva
A 3ª Seção Especializada do TRF-2ª Região decidiu manter acórdão do próprio Tribunal, assegurando a uma mulher o direito...
24-08-2015
Tribunal vai regular questão trabalhista
Nas próximas semanas, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) planeja regulamentar o uso do princípio da transcendência. Segundo informou...
23-08-2015
Falta de intimação é motivo para anular penhora
A falta de intimação dos herdeiros de uma fazenda recebida em doação levou a 6ª Turma do Tribunal Superior...
22-08-2015
Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal
Decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de averbação de área de...
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