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Tribunal vai regular questão trabalhista

Nas próximas semanas, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) planeja regulamentar o uso do princípio da transcendência. Segundo informou o DCI, esse novo instrumento deve permitir que os 21 ministros da Corte possam escolher os processos que serão analisados ou que haja uma comissão apenas destinada a fazer a seleção dos casos que devem ser levados adiante. A regulamentação só foi autorizada em agosto com decisão do Supremo que rejeitou ação da OAB questionando o uso do princípio no TST.

Fonte: Última Instância