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Câmara equipara trabalho a distância a emprego formal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 3129/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que equipara o trabalho a distância ao emprego tradicional. O projeto será analisado ainda pelo Senado.

O projeto determina a igualdade entre os meios informatizados e os meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão para os fins de configuração da subordinação jurídica na relação de emprego. O substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apenas aperfeiçoa a técnica legislativa, mantendo o conteúdo da proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a proposta, não haverá diferença entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. “A revolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho exigem permanentes transformações da ordem jurídica com o intuito de apreender a realidade mutável”, apontou o autor.

Teletrabalho

Eduardo Valverde observou que o tradicional comando direto entre o empregador e o empregado cedeu lugar ao comando a distância, mediante o uso de meios digitais, em que às vezes o empregado sequer sabe quem é o emissor da ordem de comando e controle. “O teletrabalho é realidade para muitos trabalhadores, sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão, retire ou diminua a subordinação jurídica da relação de trabalho”, afirmou.

A proposta foi aprovada antes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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