Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-08-2022

Migalhas – Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão

A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento...
11-08-2022

ConJur – Artigo: Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda – Por Rafael Maldonado Canesso

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro...
11-08-2022

Senado – Comunidades quilombolas defendem agilidade na regularização de terras

Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) e...
11-08-2022

Câmara – Projeto limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União

Essas taxas são devidas sempre que há ocupação de área pública federal por pessoas ou empresas

O Projeto de Lei 1658/22 limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União...
11-08-2022

STJ – Superior decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de...
11-08-2022

Migalhas – Artigo: Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Martins

Os atos e negócios jurídicos imanentes por atos entre vivos e causa mortis são delineados, em geral, perante as...
10-08-2022

IRIB – Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário

Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no...
10-08-2022

O Estado de S.Paulo – Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano

I – O NOME CIVIL Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome,...
10-08-2022

ConJur – TJ-SP não valida contrato de honorários baseado em conversa de WhatsApp

Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título...
10-08-2022

ConJur – Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum – Por Alex Satoshi Nakata

No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria...
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