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03-12-2018

Artigo: Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018 – por Vanessa Benelli Corrêa

O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas,...
28-11-2018

Clipping – Migalhas – STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA

Julgamento na 1ª seção ocorreu hoje.  A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva...
19-09-2018

Clipping – Iregistradores – Famílias garantem registro da casa própria em Guarujá (SP)

Moradores de Morrinhos que esperavam há décadas pelo registro de seus imóveis assinaram documento que garantirá título de legitimação...
17-08-2018

Senado: Congresso vai analisar vetos à lei de proteção de dados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a Lei 13.709, que trata da proteção dos dados dos cidadãos....
17-08-2018

Clipping – Jus Brasil – O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o casamento

O advogado Fabrício Posocco foi convidado para explicar sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no...
07-08-2018

Clipping – Jota – Depois de empresas, poder público começa a implementar setores de compliance

Órgãos federais têm até 30 de novembro para definir comitês internos. TJBA já instituiu programa de integridade A Lei...
07-08-2018

Clipping – JusBrasil – Teletrabalho: Funcionários de Cartórios podem exercer função home office

A Implantação do #teletrabalho é facultativa nos cartórios. De acordo com o Provimento n. 69, no máximo 30% dos...
03-08-2018

Artigo – Simplificar a medição ajudaria na regularização fundiária no Brasil – Por Bastiaan Philip Reydon

Toda iniciativa que auxilie na resolução de entraves na regularização de terras é importante para garantir justiça social. O...
05-07-2018

Clipping – Conjur – Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida...
04-07-2018

Clipping – Migalhas – Especialista destaca importância dos métodos autocompositivos para gestão de conflitos

Saiba quando é indicado utilizar a mediação e a conciliação.   Controvérsias que poderiam ser resolvidas de maneira amigável muitas...
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