Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-06-2018

Clipping – G1 – Câmara aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de virar lei em definitivo. Atualmente, Código Civil permite casamento de...
06-06-2018

Clipping – Migalhas – Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil

Decisão é da 3ª turma do STJ. Na manhã desta terça-feira, a 3ª turma do STJ deu provimento a...
05-06-2018

STJ: Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do...
05-06-2018

Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte

Em virtude dos cuidados com o ex-companheiro, a mulher não conseguiu exercer qualquer atividade remunerada. A 1ª câmara de...
05-06-2018

TJ/SP – Cartilha da Corregedoria orienta municípios quanto à cobrança de dívidas ativas

Objetivos são economia processual e racionalização administrativa.   Cerca de 60% dos 20 milhões de processos em tramitação no...
05-06-2018

Clipping – G1 – Entrega de títulos de Legitimação Fundiária emociona moradores em Bertioga

População do bairro Albatroz I esperava há anos o título de “Legitimação Fundiária” É uma satisfação e um dia...
05-06-2018

Senado: Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade

O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura os direitos à identidade de gênero e à troca de...
05-06-2018

Senado: Inadimplentes que perderem imóvel poderão receber 80% dos valores já pagos

O projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) altera o Código de Defesa do Consumidor Edilson Rodrigues/Agência Senado Compradores com...
05-06-2018

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Governo formaliza ações para regularização fundiária em 5 municípios da região sudoeste do estado

O governador do Estado, Márcio França, entregou na sexta-feira (1/6), em Piraju, diagnósticos fundiários realizados pela Fundação Instituto de...
05-06-2018

Clipping – O Regional – Cerca de 70% das moradias da região de Campinas (SP) não têm escritura em Cartório

Pesquisa da Unicamp aponta gargalo na regularização dos imóveis. O estudo será apresentado no “IV Seminário Internacional de Governança...
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