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Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Governo formaliza ações para regularização fundiária em 5 municípios da região sudoeste do estado

O governador do Estado, Márcio França, entregou na sexta-feira (1/6), em Piraju, diagnósticos fundiários realizados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para a regularização de 1.580 imóveis urbanos em cinco municípios da região sudoeste do estado: Piraju, Angatuba, Fartura, Ribeirão do Sul e Itaporanga. A cerimônia contou com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e do diretor executivo do Itesp, Sérgio Maranhão, de prefeitos da região e de outras autoridades.

Em Piraju, o governador entregou o diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp, que também assinou convênio com a Prefeitura local para a regularização de 70 unidades imobiliárias no loteamento Saltinho. O custo da ação é de R$ 131 mil, sendo R$ 64 mil do Estado, via Itesp, e R$ 67 mil do município. Esta é a primeira vez que o governo paulista, por meio do Itesp, atua com ações de regularização fundiária urbana na cidade.

Na cerimônia, Márcio França ainda entregou os relatórios diagnósticos às Prefeituras de Angatuba e Fartura. Em Angatuba, o estudo contemplou 750 unidades imobiliárias no Distrito do Bom Retiro da Esperança e nos bairros Boa Vista, Residencial Vital Rolim Rosa, Faxinal e Teodoros. Em Fartura, foram levantados 160 imóveis nos bairros Lavapés, Santa Bernadete, Pinheirinho I e loteamento Barbosa.

Na ocasião, também foi assinado convênio entre o Itesp e o Município de Ribeirão do Sul para a regularização de 200 unidades imobiliárias nos bairros Vila Xavier, Sid I, Sid II, Vila São José, Vila Moraes, Guariroba e no centro. O custo total é de R$ 194 mil, sendo R$ 93 mil do governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 101 mil do município.
Foi celebrado, ainda, convênio com a prefeitura de Itaporanga para continuidade dos trabalhos para regularização fundiária de 400 imóveis nos bairros Santo Antônio e Rio Verde. A parceria foi firmada em junho de 2016, com valor total de R$ 274.817,60, sendo R$ 128.870,40 do Estado, por meio do Itesp, e R$ 145.947,20 do município. Em 2016, foram entregues 66 títulos na cidade.

Desde 1995, o governo do Estado entregou 38.680 títulos de propriedade, conforme destaca o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania “A ação do Itesp permite que o ocupante do imóvel possa regularizar a propriedade de forma gratuita. Se fosse fazer por conta própria, teria de desembolsar o equivalmente a sete salários mínimos com a contratação de engenheiro e advogado”, ressaltou, na cerimônia. “A regularização fundiária traz segurança jurídica porque permite que o imóvel seja transmitido por herança”, acrescentou Márcio Elias Rosa.

O Itesp tem em andamento 135 parcerias, 74 convênios e 61 protocolos de intenções visando regularização fundiária. A estimativa é que, nesse ano, sejam cadastrados e regularizados 5 mil imóveis, em várias regiões do estado.
Também participaram do evento prefeitos da região e parlamentares, dentre outras autoridades.

Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania