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Clipping – G1 – Câmara aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de virar lei em definitivo. Atualmente, Código Civil permite casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos.

Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Pelo texto do código, o casamento é permitido para evitar “imposição ou cumprimento de pena criminal”.

Antes de virar lei em definitivo, o projeto aprovado pela Câmara nesta terça ainda precisa passar pelo Senado e, depois disso, ser sancionado pelo presidente da República.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou na justificativa do projeto que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais.

“No entanto, a própria presença dessa redação, ainda que destituída de eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior”, argumentou a parlamentar.

Laura Carneiro também afirma: “A correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são 2 mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens”.

Licença para avós maternos

Mais cedo, nesta terça, a Câmara aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que avós maternos se afastem do trabalho por cinco dias seguidos quando os netos nascerem e o pai da criança for desconhecido.

Pelo projeto, dias de afastamento serão contados a partir do momento do nascimento da criança e, pela proposta, não haverá desconto no salário.

No mesmo texto, os parlamentares também apensaram outro projeto que propõe mudanças na licença- maternidade. Pela regra aprovada, a cada vez doação de leite, a mulher ganhará um dia a mais de afastamento.

Fonte: G1