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23-07-2019
Artigo – Uma lei incompleta: lacunas e pendências do novo Cadastro Positivo – Por Victor Doering Xavier da Silveira
Vazio regulatório traz insegurança jurídica e deixa tanto titulares de dados como bureaus de análise de crédito em situação...
23-07-2019
Câmara: Proposta reduz multa paga por comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência
O Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de distrato...
23-07-2019
Câmara: Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Também foram aprovados no primeiro semestre projetos como o que inclui o risco de escassez de água no conceito...
23-07-2019
Câmara: Proposta assegura acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais
O Projeto de Lei 2927/19 assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade...
23-07-2019
Artigo – Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral – Por José Rogério Cruz e Tucci
Tem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo...
23-07-2019
Câmara: Projeto antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida
O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres...
23-07-2019
Anoreg/SC: “Cartórios são peça fundamental no processo desburocratização dos serviços públicos”, afirma Márcio Evangelista
Para Márcio Evangelista, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e maior incentivador da desburocratização dos...
23-07-2019
Artigo: Proteção patrimonial para evitar perdas inesperadas – Por Luciana G. Gouvêa
Já está mais do que na hora de os empresários brasileiros entenderem a importância de deixarem de ter seus...
23-07-2019
CNB/CF: CNB/CF dá continuidade à aproximação do Congresso Nacional em defesa das pautas notariais
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal está trabalhando as pautas de interesse do segmento notarial juntamente com...
23-07-2019
Artigo: Multa ilegal do ITCMD. Até quando? – Por Antônio Carlos Petto Júnior
Agradeceríamos todos, advogados, contribuintes e certamente também o nosso Poder Judiciário, que se veriam livres de ações judiciais manifestamente...
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