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CNB/CF: CNB/CF dá continuidade à aproximação do Congresso Nacional em defesa das pautas notariais

 O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal está trabalhando as pautas de interesse do segmento notarial juntamente com representantes do Congresso Nacional em Brasília. Nessa última quarta-feira (17), o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, acompanhado do presidente da seccional do Distrito Federal, Hercules Benício, foram recebidos pelos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

Em reunião, assuntos como a modernização do notariado, a atuação dos notários no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e a representatividade em relação ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) fizeram-se presente no diálogo com os parlamentares. Além disso, ambos foram convidados a participarem de um dos momentos mais importantes para a categoria, o XXIV Congresso Notarial Brasileiro e a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, evento que ocorre entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, na Bahia.

Tabeliães e direito sucessório

O diálogo com Soraya Thronicke deu-se em razão também do Projeto de Lei nº 3799, de 2019, de autoria da senadora, que busca alterar o que dispõe sobre sucessão testamentária, o inventário e a partilha, para que o inventário administrativo realizado em cartórios possa ser feito quando houver menores e incapazes com a anuência do Ministério Público (MP).

Soraia comentou a proposição em audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019), em que os tabeliães participaram no final do mês de junho. “Se o MP perceber que tem algo diferente, haverá a obrigatoriedade do tabelião enviar para o Judiciário e informar o juiz e judicializar. É mais uma forma de desburocratizar tudo e dividir esse trabalho com vocês que fazem isso muito bem”, disse na audiência.

Confira mais imagens dos encontros em www.notariado.org.br/galeria.

Fonte: CNB/CF