Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

31-07-2018

Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários,...
31-07-2018

Artigo – Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar – Por José Rogério Cruz e Tucci

A primeira questão polêmica que veio a ser resolvida pelo Código de Processo Civil de 2015 concerne justamente à...
31-07-2018

Artigo – Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não marital em testamento – Por Tadeu Rover

Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende...
31-07-2018

Câmara dos Deputados: Proposta autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei...
31-07-2018

Artigo – Arrolamento de imóvel residencial do devedor pela Fazenda é medida arbitrária – Por Eduardo Moreira Reis

O arrolamento administrativo tributário, previsto no artigo 64 da Lei 9.532/1997, tem como objetivo garantir a satisfação dos créditos tributários....
31-07-2018

Clipping – Migalhas – Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais

Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho O presidente Michel Temer terá até o dia...
31-07-2018

Clipping – A Cidade On – Aos 76 anos, Dora realiza sonho e deixa de se chamar Sergio

Ela foi uma das beneficiadas por serviço de mudança de nome e gênero agora oferecido pelos cartórios Apresentar o...
30-07-2018

Presidência assina decreto nº 9.451 que regulamenta a construção de edificação de uso privado multifamiliar da Lei de Acessibilidade

Decreto Nº 9.451 regulamenta o projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar da Lei de Acessibilidade...
30-07-2018

Câmara dos Deputados: Projeto proíbe restrições à posse privada antes de concluído processo de demarcação de terra indígena

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até...
30-07-2018

IBDFAM: Pessoa adotada perde vínculo com a família biológica e direito à herança

A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher...
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