Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-02-2026

Minha Casa, Minha Vida Entidades tem novas regras

IN ampliou público-alvo do programa e reforçou mecanismos de controle das obras, entre outras mudanças efetuadas Instrução Normativa (IN)...
06-02-2026

Programa União com Municípios: ANATER lança edital para regularizar áreas na Amazônia Legal

Objetivo também é apoiar a produção em 7,3 unidades da Agricultura Familiar. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão...
06-02-2026

Estados e Distrito Federal poderão ter competência para legislar sobre desapropriação

Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar n. 3/2025 (PLP), de autoria do Deputado...
06-02-2026

Tribunais brasileiros ainda buscam entender o que fazer sobre aluguel por curta temporada

Os tribunais brasileiros aderiram maciçamente à possibilidade de os condomínios vetarem o aluguel de unidades por curta temporada, em...
06-02-2026

Artigo – Impenhorabilidade de bens de família alcança direitos aquisitivos, decide STJ – Por Karla Gamba

A proteção legal conferida ao bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel, mas também a averbação...
06-02-2026

Artigo – A CRF como ato administrativo de aprovação e sua função registral – Por Fellipe Duarte

No presente artigo, examino a natureza jurídica da CRF, demonstrando que se trata de ato administrativo de aprovação municipal...
06-02-2026

Avança proposta que retira do CNJ poder de mediar conflitos fundiários

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos de...
06-02-2026

Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto

Segundo a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais diretamente na Declaração de Nascido Vivo; para virar lei, texto...
06-02-2026

Portaria nº 6, de 3 de fevereiro de 2026 prorroga para 90 dias o prazo de encerramento das atividades do GT sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas digital

Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar...
06-02-2026

Portaria Nº 5, de 3 de fevereiro de 2026, institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso...
Mais antigas
Mais novas