Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

05-04-2022

Senado – CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir...
05-04-2022

Câmara – Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa

Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016

O Projeto de Lei 484/22 permite que as áreas urbanas ou rurais ocupadas por entidades religiosas até 22 de...
05-04-2022

STJ – Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos...
05-04-2022

Migalhas – Artigo: LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ – Por Daniel Ribeiro dos Santos

Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já possuem...
05-04-2022

ConJur – Estudo revela adaptações no Judiciário para atuação durante a epidemia

A epidemia da Covid-19 completou dois anos no mês de março. Nesse período, o Judiciário publicou diversos atos normativos...
05-04-2022

ConJur – ‘Viúva da Mega-Sena’ é excluída de herança de marido assassinado

A condenação de uma pessoa por homicídio leva ao reconhecimento de sua indignidade para ser herdeira da vítima. Com...
05-04-2022

ConJur – Pesquisa revela baixo índice de pedidos de autofalência em São Paulo

No Brasil, a baixíssima incidência de pedidos de autofalência pode ser explicada pela pouca eficiência do sistema e por...
05-04-2022

Rádio EBC – Supercílio: conheça a história deste nome e do seu dono

Dentista goiano conta detalhes do seu nome e como é carinhosamente chamado por seus alunos

Um nome diferente ou mesmo curioso. Você conhece alguém com um nome assim? Apesar da Lei 6.015 (de 1973)...
05-04-2022

Migalhas – Artigo: Repercussões registrais da adoção unilateral de crianças e adolescentes – Por Gustavo Renato Fiscarelli

Segundo a lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção constitui uma das formas de colocação da...
05-04-2022

Câmara – Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ

O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso...
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