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31-05-2019

CNJ recomenda a revogação de todas as normas de divórcio impositivo

RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 30 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados...
31-05-2019

ITI: Certificado digital é tecnologia fundamental para garantir segurança de dados pessoais

O ambiente digital apresenta, a cada dia, novos riscos quanto à segurança cibernética e proteção de dados dos cidadãos....
31-05-2019

CNB/CF: Tabelião do Blog do DG integra comissão da XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul

Entre os tabeliães de notas mais conhecidos nacionalmente figura o titular do Tabelionato de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba,...
31-05-2019

STJ: Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao...
31-05-2019

Clipping – Portal Paraíba – Usucapião pode ser agilizada se requerida nos cartórios de registros de imóveis

Você sabia que pode solicitar a usucapião (direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem...
30-05-2019

Reunião no ITI aprova simplificação normativa de processos de certificação digital para cartórios

Brasília (DF) – Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de...
30-05-2019

STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988

Aqueles que assumiram a titularidade de cartório antes da Constituição Federal de 1988 podem continuar no cargo. Isso porque...
30-05-2019

Artigo – Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples – Por Camila Katrin Kuppas

Com a aprovação da Lei 13.465, a comprovação da propriedade de um imóvel através da posse prolongada ficou mais...
30-05-2019

Clipping – Estadão – Quem descumprir pacto de conduta com a Promotoria vira alvo de protesto extrajudicial em São Paulo

Acordo entre Ministério Público de São Paulo e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil vale para...
30-05-2019

Clipping – Jornal Contábil – Regularização de imóveis: como realizar o processo de usucapião corretamente?

Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo...
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