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30-05-2019

Senado: Aprovada MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A criação...
30-05-2019

Câmara dos Deputados – Proposta prevê que notários atuem na produção antecipada de provas

O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais...
30-05-2019

Câmara dos Deputados – Proposta submete agências reguladoras às regras da Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 1745/19 inclui as agências reguladoras entre os entes que se submetem à Lei de Acesso...
29-05-2019

Clipping – Rede Jornal Contábil – Pensão por morte: Como provar a união estável para receber o benefício

O que é pensão por morte e quem tem direito? A Pensão por morte é o benefício previdenciário devido...
29-05-2019

Senado – Divórcio mais rápido para vítimas de violência doméstica

Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e...
29-05-2019

Câmara dos Deputados: Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados havia sido vetada pelo então presidente Temer na sanção da...
29-05-2019

Anoreg, Itamaraty e CNJ se reúnem para tratar da Conferência de Haia, que será realizada no Brasil

Brasília (DF) – Na tarde desta terça-feira (28.05), representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do...
28-05-2019

TAC7 lança websérie sobre gestão para cartórios

A pesquisadora e especialista em treinamento gerencial de cartórios pela TAC7, Talita Caldas, lança nesta terça-feira (28.05) a Websérie...
28-05-2019

CNB/SP: 15 de Junho: Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em Santos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 15 de junho, a turma para...
28-05-2019

STJ: Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital

Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do...
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