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Reunião no Sinoreg-SP debate ações e estratégias a respeito do ISS na Capital   Notários e Registradores paulistas reuniram-se...

ISS sobre atividades notariais e registrais: concedida antecipação de tutela Deferida a tutela antecipada, com dispensa do depósito, em...

Orientações ISS Prezados Senhores, Considerando as dúvidas que têm surgido acerca do cadastramento junto à Prefeitura de São Paulo...

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TST é contra arbitragem em dissídios individuais   A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o...

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.535, de 02.04.2009 regulamenta o ISS para notários e registradores da Capital...

Procurador-Geral da República pede inconstitucionalidade de lei paulista sobre organização de cartórios O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,...