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19-03-2021
Arpen Brasil – Prazo para herdeiro excluído reivindicar herança se inicia a partir de sentença definitiva de reconhecimento de paternidade
Nos casos de reconhecimento de paternidade após a morte do doador, o prazo para o herdeiro preterido solicitar anulação...
19-03-2021
Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet
Vetos ainda serão analisados pelo Senado A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do...
19-03-2021
EPM – Inscrições para curso de extensão universitária em Direito Registral Civil das Pessoas Naturais
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA correspondente ao MÓDULO IV do 1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO...
19-03-2021
IBDFAM – Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família –...
19-03-2021
CNJ – Inspeções em corregedorias de tribunais de Justiça começam nesta sexta-feira (19/3)
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação das atividades...