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01-07-2026
STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC
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01-07-2026
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando...
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