Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-03-2026

Migalhas: STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação de paternidade.  ...
11-03-2026

Provimento nº 217 dispõe sobre prenotação e averbação na matrícula ou transcrição do imóvel de indisponibilidade

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,   CONSIDERANDO o poder de...
11-03-2026

Provimento nº 2016 estabelece normas para os juízos de primeiro grau sobre falência e recuperação judicial no setor rural

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO ser missão institucional do Conselho Nacional...
11-03-2026

Perdimento de bens e o RI inaugura live RDI em Debate em 2026

Ciclo de programas reestreia no próximo dia 18, às 19h30, no canal do YouTube do Irib Perdimento de bens...
11-03-2026

CPD aprova PL que torna obrigatória sinalização acessível em edifícios públicos e privados

Projeto de Lei também foi aprovado pela CDU. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 256/2022 (PL), que...
11-03-2026

CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Boletim de Crédito Rural, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA),...
11-03-2026

Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ

A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser feita em acordo extrajudicial, mas ele não produz efeitos se for...
11-03-2026

Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço

O desrespeito ao nome retificado de pessoa trans configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a juíza Bianca...
11-03-2026

TJ/MG: Guarda de cadela não é caso de família, mas Direito das Coisas

8ª câmara Cível Especializada concluiu que institutos de guarda e visita não se aplicam a animais por falta de...
11-03-2026

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Para a 3ª turma do STJ,...
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