Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-07-2022

ConJur – Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro

A ausência de intimação do devedor quanto à data do leilão extrajudicial do imóvel financiado no âmbito do Sistema...
06-07-2022

Rota Jurídica – Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação, entende TRF1

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que notários, tabeliães e registradores de cartórios...
06-07-2022

TJSP – Tribunal autoriza retificação da data de nascimento em registro civil

Documentação comprova data correta.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de...
05-07-2022

Artigo: Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada – Por Joelson Sell

Uma Medida Provisória (MP), convertida na Lei nº 14.382 e publicada pelo Governo Federal no último dia 27 de...
05-07-2022

CNB/SP – Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale

Idealizado pela Iniciativa de Mercado de Capitais (“IMK”), grupo de trabalho que reúne o governo federal e a sociedade...
05-07-2022

IRIB – Revista Justiça entrevista presidente do Incra sobre parceria com PF

Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no...
05-07-2022

Migalhas – Artigo: O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial – Por Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda

Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método mais efetivo para a satisfação dos créditos do exequente.

Inicialmente, cumpre estabelecer que a Constituição Federal de 1988 por meio do art. 5º, XXXV, instituiu como direito fundamental...
04-07-2022

IRIB – Centro de Conhecimento Chezzi promoverá o curso “Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021)”

Associados ao IRIB têm acesso antecipado à pré-venda com desconto!

A nova Lei nº 14.382/2022 modificou significativamente muitas leis do Direito Imobiliário, Registral e Notarial. A Lei de Registros...
04-07-2022

Agência Brasil – SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras

Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 277/2022,...
04-07-2022

UOL – Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado

Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem...
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