Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

19-06-2020

IBDFAM – Divórcio é decretado sem citação de ex-esposa: “direito potestativo e incondicionado”

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação...
19-06-2020

Câmara dos Deputados – Proposta amplia margem para crédito consignado durante a pandemia

O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria...
18-06-2020

IEPTB-Brasil – PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

Prorrogação de atos de cobrança abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos...
18-06-2020

TJ/SP – TJSP se prepara para Lei Geral de Proteção de Dados

Passo a passo, LGPD se consolida. O Tribunal de Justiça de São Paulo prossegue nos trabalhos de conformidade à...
18-06-2020

STJ – Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção...
18-06-2020

Artigo – Jornal Jurid – WhatsApp como prova processual: o que você precisa saber – Alessandra Salim e Kelly Sanches

O texto fala sobre como o WhatsApp pode ser utilizado como prova processual. Criado em 2009, o WhatsApp é...
18-06-2020

Clipping – Conjur – Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de...
18-06-2020

Clipping – Migalhas – Avô impedido pelo filho de ver a neta poderá contatá-la por videoconferência durante pandemia

O pai da menina impediu o idoso de visitá-la após o divórcio com a avó. Um avô que foi...
18-06-2020

Clipping – Migalhas – “Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge

Para o magistrado, “o contraditório será formado no futuro e tem por finalidade apenas a ciência ao outro cônjuge”....
18-06-2020

Senado – MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo

O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a...
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