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04-06-2018
MP-DF acusa empresa pública de vender dados pessoais de brasileiros
De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros,...
04-06-2018
Provimento regulamenta horário de funcionamento no TJSP em dias de jogos do Brasil
Tribunal atenderá em horário diferenciado. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta...
04-06-2018
TJ aprova anteprojeto de lei que disciplina uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
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