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MP-DF acusa empresa pública de vender dados pessoais de brasileiros

De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que quem vende esses dados, há vários anos, é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A empresa pública de tecnologia, vinculada ao Ministério da Fazenda, é apontada como responsável por repassar ao site Consulta Pública bases de dados da Receita Federal.

O que chamou a atenção em relação ao site foi a atualidade dos dados disponibilizados e a forma com que os dados são apresentados. “A estruturação dos dados foi um indicativo de que a base de dados utilizada tinha origem na administração pública”, de acordo com ofício do MP-DF enviado ao Ministério Público Federal.

Por se tratar de empresa pública ligada ao governo federal, o Ministério Público do Distrito Federal não pode analisar a legalidade da prática de extração perpetrada pelo Serpro. Mas já conclui que o Serpro vende informações, inclusive para a própria administração pública.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DF aponta que o repasse está incluído em contratos com a Controladoria-Geral da União, no valor de R$ 997 mil; com o Conselho da Justiça Federal, cuja negociação foi de R$ 273 mil; e com o Conselho Nacional de Justiça (R$ 56 mil). A comissão cita ainda uma cópia de proposta comercial do Serpro remetida a outro órgão da administração pública.

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirma o promotor Frederico Ceroy.

Ele afirma que a empresa se aproveita do Decreto 8.789/2016, que trata do compartilhamento de bases de dados na administração pública federal, e faz a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizarem a outros órgãos da administração informações sem sigilo.

Diante dos indícios de irregularidades, o MP-DF diz ter pedido informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), porém alega que a empresa se recusou a respondê-las, alegando sigilo.

O documento do MP-DF afirma que, desde fevereiro de 2018, o domínio do Consulta Pública está congelado, sem possibilidade de acesso.

Outro lado
À ConJur, o Serpro afirmou que foi autorizada a disponibilizar dados e informações à sociedade pela Portaria 457/2016 do Ministério da Fazenda. 

“Nesse cenário, o Serpro não comercializa dados governamentais, mas os disponibiliza via serviço, mediante prévia autorização da Administração Direta e com o devido tratamento, aos órgãos ou entidades da sociedade, que tenham necessidade de acesso às informações de Estado”, disse a entidade.

Além disso, ela declarou que não depende de recursos do orçamento federal e atua com suas próprias receitas operacionais. Para cobrir seus custos e investir em tecnologia, possui diversos contratos com diversos setores da sociedade.  

“Nesse caminho, o Serpro, na condição de empresa pública federal, atua como o braço operacional da política pública, no sentido de dar tratamento às informações que devem ser revertidas em benefício da sociedade. O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos”. 

Clique aqui para ler o ofício e os documentos enviados ao MPF. 

*Texto atualizado às 11h34 do dia 31/5/2018 para acréscimo de informações.

Fonte: Conjur