Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

29-06-2018

Clipping – Conjur – Crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial

De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula de crédito bancário, exclui...
29-06-2018

IBDFAM: Pai que pagou aluguel do filho poderá descontar do que deve de pensão alimentícia, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que é possível relativizar a regra...
29-06-2018

Clipping – Justificando – Após protestos, Justiça britânica estende inovações do casamento homoafetivo para casais heterossexuais

O Supremo Tribunal britânico decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões...
29-06-2018

Provimento nº 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil

PROVIMENTO N. 73, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do...
29-06-2018

Provimento nº 72 do CNJ dispõe sobre medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas

PROVIMENTO N. 72, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação...