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Clipping – Justificando – Após protestos, Justiça britânica estende inovações do casamento homoafetivo para casais heterossexuais

O Supremo Tribunal britânico decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para os casais homoafetivos do Reino Unido.

Os cinco juízes do Supremo, máxima instância judicial do país, se pronunciaram a favor de Rebecca Steinfeld, de 37 anos, e Charles Keidan, de 41, que reivindicavam o direito de optar por uma união civil em vez do casamento, seja civil ou religioso. O casal pleiteava que seu relacionamento fosse reconhecido pela lei mas sem a “bagagem patriarcal” do casamento tradicional.

Steinfeld e Keidan alegaram que querem criar as duas filhas, de 2 anos e 9 meses, “como membros de um casal de iguais” e que a melhor opção era a união civil, como instituição “simétrica e moderna”.

Durante o processo, a advogada do casal, Karon Monaghan, argumentou que seus clientes tem “objeções ideológicas enraizadas” contra a instituição “patriarcal” do casamento, seja pela Igreja ou mediante registro civil, mas desejam formalizar uma união civil para ter acesso legal aos mesmos benefícios fiscais que as pessoas casadas.

Em um pronunciamento conjunto concedido ao The Guardian, Steinfeld e Keidan disseram:

Nós não temos lutado essa batalha apenas para nosso próprio benefício mas por 3,3 milhões de casais britânicos que ainda não oficializaram suas uniões. Muitos querem o reconhecimento legal e a proteção financeira [conferidos pelo casamento], mas não podem te-los porque não estão casados e porque a opção da união civil ainda não está aberta a eles. A lei precisa atualizar-se para alcançar a realidade das famílias britânicas de 2018.

Após escutar todos os argumentos, o tribunal decidiu que o fato de a Lei de Uniões Civis, de 2004, só poder ser aplicada aos casais do mesmo sexo – que desde 2014 também têm acesso ao casamento -, seria injusto e incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Com a decisão, ativistas a favor das uniões civis tem reivindicado ao governo conservador da primeira-ministra, Theresa May, que modifique a legislação vigente para incluir todos os cidadãos.

Semelhanças e Diferenças

O casamento é uma instituição tradicional previsto há séculos pela legislação no reino Unido. As Uniões Civis foram inicialmente estabelecidas em 2005 para garantir alguma proteção e reconhecimento aos casais homoafetivos. Posteriormente, casais do mesmo sexo também obtiveram acesso à união pelo casamento tradicional.

Ambas as formas de união garantem o reconhecimento de que o cônjuge passa a ser parte da família (e pode tomar decisões como tal) e garantem os mesmo direitos em termos de participação na herança, recolhimento de tributos, pensão etc.

Ambas as formas de união possuem as mesmas regras nas hipóteses de divórcio, embora no casamento a lei ainda considere o adultério como um fator relevante.

Outras diferenças dizem respeito às formalidades e rituais de cada união. O casamento mantém algumas exigências ligadas a sua origem na Igreja. A união civil, por outro lado, não requer uma troca de votos e não possui componentes religiosos.

Fonte: Justificando