Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-06-2018

CNJ: Como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com...
18-06-2018

Clipping – Migalhas – Compradores serão indenizados por atraso na entrega de imóvel em São Paulo

Construtora demorou 17 meses além do previsto para fazer a efetiva entrega das chaves. A 2ª câmara de Direito...
18-06-2018

Câmara dos Deputados: Comissão aprova realização de exame de paternidade mesmo diante de registro de filiação

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que permite a...
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